ARTIGO DE OPINIÃO: VOCÊ SABE O QUE É A PEC 37?

“A imprensa em geral é a consumação da liberdade humana” (Karl Marx 1818 – 1883). A priori, resolvi iniciar este artigo com essa frase do filósofo e intelectual do século XIX, Karl Marx, defensor ferrenho do marxismo, que se encaixa para a imprensa brasileira, sobretudo, quando a mesma não se manifestou sobre a elaboração da PEC 37, pelo Congresso Nacional. Todavia, essa ação contraria os princípios da liberdade de imprensa.  Não é de hoje que os nossos legisladores estão fechados entre quatro paredes para elaborar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para favorecer aos que querem usurpar a população e, quase pouco se ouvia sobre isso, até a população sair às ruas. Em resumo, digo isso com propriedade, pois, vivendo em um país soberano, democrático e livre para a imprensa expressar a sua opinião, percebe-se que poucos brasileiros sabem o que é a PEC 37. Por certo, alguns apressados dirão que o povo brasileiro não tem interesse por assuntos políticos. Concordo em parte, conquanto, existe uma parcela de culpa da maioria dos meios de comunicação que não divulgam os fatos de extrema importância para a nação brasileira. Então, você sabe o que é a PEC 37, que levou os brasileiros às ruas, reivindicando a sua extinção? Enfim, era uma Proposta de Emenda Constitucional, que tinha como objetivo tirar os poderes do Ministério Público, Órgão responsável por investigar se as leis estão sendo cumpridas conforme a Constituição. Por que tirar esse poder de um Órgão de extrema importância? É simples, o Ministério Público é um órgão independente, não tendo vínculo com os outros poderes, fazendo com que essa instituição não se curve aos mesmos. Partindo desse pressuposto, a PEC 37 iria favorecer a impunidade daqueles que vivem às margens da lei, roubam impostos e desviam as verbas públicas, deixando para a população péssimas escolas, hospitais e uma segurança precária. Considerações finais: Agora que você sabe o que é a PEC 37, já pode refletir a quem serviria, não? Essa medida Constitucional iria favorecer a minoria dos políticos lacaios que usurparam os cofres públicos para satisfazer os seus desejos particulares, como a corrupção. Em síntese, o Mensalão, o caso Cachoeira, a corrupção dos correios entre tantos crimes públicos. Tudo bem que os culpados ainda não foram punidos como deveriam, mas imagine se não existisse o poder de investigação do Ministério Público? Perceberam que uma maioria dos legisladores, legisla em causa própria e dos seus padrinhos? Acorda Brasil!

 

Alberto Alves Marques

Profissão: Professor da Rede Pública do Estado de São Paulo e Escritor de artigos de opinião.

Especialista em História pela Unicamp. Pós Graduação: Gestão Escolar e Fundador do GEPEPM, (Grupo de Estudos de Políticas Educacionais na Pós Modernidade).

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