Nos
últimos dias, vivenciou-se na RMC (Região Metropolitana de Campinas) uma
tragédia que envolveu uma creche particular em Americana/SP e a morte de um
bebê de 09 meses. Em virtude de tal acontecimento, cabem várias indagações: de
quem é a responsabilidade na autorização de abertura e na fiscalização das
Instituições de Educação Privada, desde a modalidade infantil até o médio? Inquestionavelmente,
é uma pergunta bastante pertinente, sobretudo, quando há uma grande expansão de
escolas privadas em todas as modalidades. Porquanto, ao buscar fundamentação
teórica na LDB/96 (Lei de Diretrizes de Bases), lei maior que rege a Educação
formal em nosso país, encontrou-se no Art. 7º que: “O ensino é livre à
iniciativa privada, atendida as seguintes condições: I - cumprimento
das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II - autorização de funcionamento e
avaliação de qualidade pelo Poder Público”. Partindo desse pressuposto, é
concebido que a autorização para a abertura de escolas ou creches, terá que
seguir a Legislação Nacional, ou seja, estar regulamentada conforme a mesma,
além de receber autorização do Poder Público, nessa instância, a Prefeitura.
Todavia, além de autorizar, é de suma importância o acompanhamento e a fiscalização,
almejando o aprimoramento ou o fechamento em caso de qualidade educacional
comprometedora. Certamente, após essa breve explanação da parte legal que rege
a Educação formal em nosso país, podemos indagar novamente: Nos municípios de
quem é a responsabilidade pela educação infantil? Inquestionavelmente, o poder
público municipal, disposto na LDB/96: Art. 11. Os
Municípios incumbir-se-ão de: “V - oferecer a educação infantil em creches e
pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em
outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades
de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos
vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Seguindo essa linha de raciocínio se o município estivesse atendendo a demanda
e oferecendo uma educação infantil de qualidade, existiriam creches sem
credenciamento para funcionar, com uma qualidade de educação precária? Considerações finais: Esse é o verdadeiro
quadro educacional em nosso país, desde a esfera Federal a Municipal, ou seja,
a ausência do Estado no que é considerado direito inalienável dos cidadãos
(abarrotados de impostos) causando tragédias. Até quando teremos que conviver
com notícias assim em um país que tem uma arrecadação astronômica de impostos,
que a bem da verdade, deveria ser investida na construção de creches e
escolas? Provavelmente, não sabemos da
resposta a essa inquietação, mas, os nossos governantes com certeza sim. ACORDA
BRASIL!
Alberto
Alves Marques
Profissão:
Professor da Rede Pública do Estado de São Paulo e Escritor de artigos de
opinião.
Especialista
em História pela Unicamp. Pós Graduação: Gestão Escolar e Fundador do GEPEPM,
(Grupo de Estudos de Políticas Educacionais na Pós Modernidade).
Contato:
albertomarques1104@hotmail.com
Twitter:
https://twitter.com/albertomarques3
Blog:
http://blogdoalbertoprofessoremrede.blogspot.com.br
Blog:
http://albertoviajandonahistoria.blogspot.com.br/
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Cidade:
Hortolândia/SP.
ESCOLA
PÚBLICA E GRATUITA: ONDE?
Analisando
o Art. 4º da LDB/96 (Lei de Diretrizes de Base), que regula a Educação formal
em nosso país, algo chama a atenção, visto que neste artigo tem os seguintes
dizeres: “O dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I- educação
básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade”.
Normal se dentro dessa frase não tivesse embutido um discurso ideológico do
Estado, como afirma Louis Althusser: “[...] são tanto agentes de repressão
quanto são inevitáveis - é impossível escapar das ideologias ou não ser-lhes
subjugado, [...]”. Em outras palavras, em um país onde o trabalhador
precisa trabalhar 150 dias para o Estado, para pagar impostos, concebe-se o quão
o discurso foi bem feito, fazendo com que a maioria da população acredite na
gratuidade das escolas, subjugando aqueles que não acreditam. Assim, é
incoerente usar de falácias que a educação é pública e gratuita, perante a
quantidade de impostos sobrecarregando o povo. Como resultado, o Brasil é o
segundo país com a maior carga tributária, perdendo somente para a Suécia, entretanto,
a diferença é que os suecos recebem um “feedback” (devolutiva) dos tributos, e
esses são revertidos em ações sociais, elencando uma educação de qualidade e,
posteriormente uma vida mais digna no quesito qualidade de vida. Só para citar
alguns números, no Brasil são arrecadados por segundos, R$ 47 mil reais de
impostos, por outro lado, aumentando o tempo, temos uma arrecadação de R$ 2, 8
milhões por minuto e para finalizar R$ 169 milhões por hora, ou seja, uma
quantia que excede ao PIB (Produto Interno Bruto) de muitos países africanos, em
que essa soma deixa de ser diária e passa a ser anual. Partindo desse
pressuposto, é inimaginável que as Instituições Educativas Públicas Brasileiras
sejam gratuitas, ao contrário, temos as escolas públicas mais caras do mundo,
sobretudo, pela quantidade astronômica de impostos pagos pela população. No entanto, para passar a sensação de que o
real está sendo feito, e não é ideológico, entra o discurso, através do poder
Ideológico do Estado. Todavia, é de fundamental importância fazer uma análise
do mesmo, ter um olhar crítico consciente sobre a produção do discurso, ou
seja, quem o fez, para quem, quando e qual o seu teor político ideológico.
Grosso modo, análise do discurso é uma ação da linguística que auxilia a
comunicação, compreendendo a estrutura do texto, ou seja, fazer uma análise
profunda e observar as construções ideológicas dentro do texto, para que possamos
formar a nossa opinião, crítica e consistente. Considerações finais: Todo
discurso tem a sua construção dentro de um contexto político, social, econômico
e cultural, sendo assim, as Leis no Brasil, principalmente, as relacionadas com
a educação pública, estão recheadas de discursos ideológicos do Estado, uma
forma de abafar as vozes da população, fazendo-a acreditar que as Instituições
Públicas são gratuitas. Enfim, se pensar em pichar um muro de uma escola, as
carteiras, portas, entre vários instrumentos dentro de uma Instituição Pública,
pense bastante, você paga por tudo aquilo, e acredite, em nosso país sai muito
caro. Acorda Brasil!
Alberto
Alves Marques
Profissão:
Professor da Rede Pública do Estado de São Paulo e Escritor de artigos de opinião.
Especialista
em História pela Unicamp. Pós Graduação: Gestão Escolar e Fundador do GEPEPM,
(Grupo de Estudos de Políticas Educacionais na Pós Modernidade).
Contato:
albertomarques1104@hotmail.com
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Hortolândia/SP.
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